Proposta de alteração regulamentar do Plano PRECE II

Publicado em 24/06/2019

Aos Participantes e Assistidos do Plano PRECE II,

Em busca de constantes melhorias em nossos padrões de governança, verificamos a necessidade de realizar alterações no Regulamento do Plano de Benefícios PRECE II, considerando, inclusive, o tempo decorrido desde a sua última modificação, que ocorreu em 05/01/2011.
Essas alterações precisam ser previamente aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e, antes de submeter-lhe o processo, se faz necessária divulgação da proposta de modificação do Regulamento do Plano aos seus Participantes e Assistidos.
Com esse intuito, comunicamos que, além de algumas alterações de forma, melhorias redacionais, aprimoramento na organização do documento, adequações à legislação vigente e explicitação de regras operacionais atualmente já praticadas pela PRECE, as principais alterações propostas no Regulamento do Plano podem ser assim resumidas:
 
• Ajustes para deixar expresso, em todo o texto regulamentar, que se tratar de Plano fechado à novas adesões;
 
• Unificação das regras que dispõem sobre o Autopatrocínio, o Benefício Proporcional Diferido, o Resgate e a Portabilidade em Capítulo exclusivamente dedicado à disciplina desses Institutos;
 
• Alteração na definição de Salário de Participação;
 
• Previsão de pagamento, pelo Assistido Aposentado, em favor da PRECE, do valor correspondente ao aumento no encargo decorrente da eventual inscrição de novo dependente no Plano;
 
• Explicitação de que aquele que vier a se aposentar no Plano PRECE I e que não tenha preenchido todos os requisitos para recebimento do benefício correspondente no Plano PRECE II terá sua inscrição nessa Plano cancelada, fazendo jus a ter restituídas as contribuições que pagou ao PRECE II;
 
• Ajustes na regra de manutenção do Salário de Participação para os casos de afastamento da Patrocinadora por Auxílio-Doença;
 
• Definição expressa do valor hipotético do benefício do INSS utilizado no cálculo dos benefícios do Plano;
 
• Atrelamento da concessão do benefício por invalidez no Plano PRECE II à idêntica concessão no Plano PRECE I;
 
• Exigência de ter realizado contribuição para o Plano PRECE II nos 12 meses que antecedem a data do requerimento do benefício para fazer jus à Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade ou Antecipada;
 
• Ajuste na metodologia de cálculo da Suplementação de Aposentadoria Antecipada, com exclusão da possibilidade de aporte em favor da PRECE para que não haja redução no valor do benefício pago pelo Plano;
 
• Inclusão do requisito de ter realizado contribuição para o PRECE II no mês imediatamente anterior ao do falecimento do Participante ou Assistido para concessão de Suplementação de Pensão por Morte;
 
• Disciplinamento da hipótese de reintegração de empregados, com consequente alteração da condição de Assistido para a de Participante no Plano PRECE II; e
 
• Inclusão de glossário, como anexo ao Regulamento;
 
Para fins de cumprimento do disposto na Portaria Previc nº 866/2018, art. 9º, IV, ressaltamos que os impactos nas regras de elegibilidade e na forma de cálculo dos benefícios do Plano foram apresentados no rol de alterações acima.

 

Para mais esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail prece@prece.com.br ou pelos telefones (21) 3282-8160 e (21) 3282-8260.
 
Você pode mandar mensagem para o Fale Conosco, ou ainda comparecer na nossa Sede, fazendo agendamento pelos telefones: (21) 3282-8234 ou (21) 3282-8218.
 
A disponibilização da proposta de alteração regulamentar do Plano PRECE II está de acordo com a Portaria PREVIC/DILIC nº 866, de 13/09/2018.
 
Atenciosamente,
 
PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
 
Clique abaixo para ter acesso à íntegra do quadro comparativo entre as versões vigente e proposta.
 
Quadro Comparativo Prece II