Institucional

A PRECE, assim como toda Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), tem um estatuto próprio. Trata-se do ato constitutivo da PRECE que dispõe sobre suas regras de funcionamento. O documento regula e determina as competências de órgãos (Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal) além de normatizar a natureza, a finalidade e a composição dos mesmos.
A criação e as alterações no estatuto precisam sempre da aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela regulação e fiscalização do segmento. Além disso, as mudanças no estatuto requerem ainda a aprovação do Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura da PRECE, e a homologação pelos patrocinadores.
A Previc aprovou, em julho de 2014, o atual estatuto da PRECE.

O Código de Éticas da PRECE reúne as diretrizes e princípios que devem ser observados e adotados por todos os colaboradores e parceiros da entidade, para nortear as ações e relações com os públicos interno e externo, no que concerne a aspectos éticos e morais.
Este código reflete os princípios e valores organizacionais e visa orientar, principalmente, as atitudes e comportamentos do quadro funcional de colaboradores e dos órgãos estatutários – dirigentes e conselheiros.

» Secretaria da Previdência – Ministério da Economia

» Lei Complementar 108

» Lei Complementar 109

O Comitê Estratégico de Investimentos da PRECE se reúne a cada 02 (dois) meses e são apresentados e debatidos, tecnicamente, o cenário econômico, os resultados das carteiras de investimentos dos planos de benefícios da Entidade e as estratégias traçadas pela Diretoria de Investimentos para os próximos períodos, norteada pelos limites legais e pela Política de Investimentos dos planos.

As estratégias de investimentos são executadas com toda segurança, transparência e assertividade através da construção de um robusto processo de investimentos e desinvestimentos, estruturado sobre as melhores práticas de governança

Poderão participar das reuniões do Comitê Estratégico de Investimentos – CEI, sem direito a voto, consultores externos, empregados da Prece, especialmente convidados pela Diretoria Executiva da Prece, desde que sua participação seja previamente aprovada pelo presidente do Comitê Estratégico de Investimentos – CEI.

O Comitê Estratégico de Seguridade da PRECE, que se reúne a cada 04 (quatro) meses, tem como objetivo assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos técnicos e estratégicos relacionados ao planejamento, operação e solvência dos planos de benefícios administrados pela Entidade. Para dar transparência e permitir o monitoramento e tomada de decisão em nível estratégico, o comitê conta também com a participação de um representante indicado do Conselho Deliberativo e um representante das patrocinadoras.

Poderão participar das reuniões do Comitê Estratégico de Seguridade – CES, sem direito a voto, consultores externos, empregados da Prece, especialmente convidados pela Diretoria Executiva da Prece, desde que sua participação seja previamente aprovada pelo presidente do Comitê Estratégico de Seguridade – CES.