O QUE É LGPD ?
Aprovada em agosto de 2018, a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei 13.709/2018) foi criada para barrar o uso indevido dos dados e garantir ao cidadão direitos fundamentais como a privacidade.
Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR em inglês) da Europa, a LGPD obriga empresas, instituições ou qualquer organização que trabalhe com banco de dados pessoais a resguardarem o direito à privacidade, previsto na Constituição brasileira, seja no ambiente da internet ou off-line, em meio físico.
SAIBA QUAIS SÃO AS AÇÕES ADOTADAS PELA PRECE
NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
Compartilhamento
Eventualmente a PRECE compartilha dados pessoais com suas patrocinadoras, seus participantes e assistidos, colaboradores, parceiros de negócios e agentes de fiscalização. Esses compartilhamentos são realizados para garantir o pleno atendimento e adequada gestão dos planos de benefício administrados pela entidade. Nesse contexto, foram revistos e incluídos cláusulas de proteção de dados pessoais para 100% dos nossos contratos com prestadores de serviços que tratam, direta ou indiretamente, os dados pessoais coletados pela PRECE.
Armazenamento
Todos os seus dados são mantidos em SERVIDORES PRÓPRIOS e espelhados em um DATACENTER EXTERNO. Além desse espelhamento, uma cópia é enviada para outro DATACENTER EXTERNO, como forma de garantir uma imagem “congelada no tempo”, em caso de necessidade. Em todos os casos o acesso é restrito e controlado.
Seus dados são armazenados do momento que ocorre a adesão a algum plano e é mantido após o seu encerramento para que possa ser garantidas as exigências legais, em caso de eventuais necessidades futuras.
Sigilo e Confidencialidade
Para garantir o sigilo e a confidencialidade no tratamento de dados pessoais, a PRECE implementou uma Política de Privacidade, onde estabelece as diretrizes adotadas pela Fundação na coleta e tratamento das informações pessoais dos participantes e demais públicos quando eles trafegam pelos canais eletrônicos da entidade, seja via site, autoatendimento e canais de comunicação disponíveis. Além disso, para conscientizar o seu corpo técnico das responsabilidades e dos impactos relativos a Lei Geral de Proteção de Dados, todos os colaboradores, dirigentes e terceiro, assinaram um termo de sigilo e confidencialidade que garante a privacidade dos titulares no tratamento de dados.
Treinamento e Monitoramento
As equipes técnicas e Diretores da PRECE receberam treinamento interno sobre LGPD, onde são abordadas as diretrizes da nova lei, os impactos da sua vigência para a entidade, e orientações para tratamento dos dados nos processos internos. Em complemento, para reforço do processo de aculturamento, foi desenvolvido na intranet uma página para revisão do material de treinamento e teste de conhecimento sobre o tema.
Para garantir o contínuo processo de adequação a LGPD, a Encarregada pelo tratamento de dados (DPO) realiza periodicamente um mapeamento, junto as áreas técnicas, onde é possível identificar atividades chaves e eventuais exposições nos processos da entidade. A partir desse mapeamento são realizados ajustes e melhorias na proteção dos dados pessoais.
